Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar

do Distrito Federal – PMDF, em virtude da existência de ocorrência policial por lesão corporal em

Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha

Terceira Seção firmou o entendimento de que “a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos

Justiça condena envolvidos em morte de jornalista argentino durante a Copa do mundo

Dois homens foram considerados culpados pelos crimes de roubo, lesão corporal e homicídio culposo

Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo

de habeas corpus em favor de uma mulher de São Paulo condenada a 12 anos de reclusão por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado

Termo racha em pronúncia não é excesso de linguagem, mesmo se denúncia apenas descreveu a ação

pessoas e ainda por lesão corporal de uma terceira. Segundo o ministro a denúnica estava em

Agressão e ameaça à ex-mulher ensejam indenização

, condenou a um ano e dois meses de detenção um acusado de praticar crimes de lesão corporal e ameaça cometidos contra a ex-companheira.

3º Tribunal do Júri desclassifica crime de acusados de tentar matar prostituta

tentativa de homicídio para lesão corporal leve, o crime cometido pelos réus Eudásio Soares Pereira e

Turma entende que exame criminológico é necessário para progressão

, lesão corporal, incêndio e tráfico de drogas) e preencher os requisitos subjetivos e objetivos para obtenção da progressão de regime prisional.

Concurso público. Corpo de bombeiros. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

, ao argumento de que seu índice de massa corporal não é compatível com o da Resolução 3692/02.

Concurso público. Polícia militar. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Concessão da ordem.

, ao argumento de que seu índice de massa corporal não é compatível com o da Resolução 3692/02.

Mantida responsabilidade de piloto e co-piloto da Varig por mortes em acidente aéreo

737-200, da empresa Varig, são responsáveis pelas mortes de doze pessoas e lesão corporal grave em

Dano moral. Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Modelos muito magras podem ser impedidas de desfilar

lei - o PLS 691/07 - que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior

LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018

de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada

Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?

por maioria dos votos que o crime de lesão corporal de natureza leve, no âmbito da violência domestica

Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.

Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.

Clínica indenizará paciente por exame equivocado que garantiu sua sanidade

A câmara entendeu que a aflição dolorosa por que passou a autora, decorrente do falso diagnóstico, configura dano moral indenizável